Dentre as alternativas abaixo assinale a que NÃO correspond...

O projeto de prevenção e combate a incêndio consiste na concepção de sistemas passivos e ativos para, respectivamente, prevenir a ocorrência de incêndios e combater os que estão ocorrendo.

As proteções ativas consistem nos equipamentos e medidas que são acionados para combater o fogo. Como exemplos, pode-se citar detectores e alarmes de incêndio, extintores e chuveiros automáticos.

Por sua vez, as proteções passivas são materiais e soluções que aumentam o tempo de resistência contra a ação do fogo e suas consequências, agregando maior proteção às pessoas e aos patrimônios. Como exemplos de proteções passivas, pode-se citar a compartimentação (paredes e portas corta-fogo, por exemplo), a iluminação de emergência e as saídas de emergência.

A Norma Regulamentadora 23 (MTE, 2022), mais conhecida como NR 23, trata sobre a proteção contra incêndios. Em seu item 23.3, ela estabelece que:

“23.3 Medidas de prevenção contra incêndios

23.3.1 Toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

23.3.2 A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

b) procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança; e

c) dispositivos de alarme existentes.

23.3.3 Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.

23.3.4 As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída.

23.3.4.1 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser mantidas desobstruídas.

23.3.5 Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

23.3.5.1 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.”

Visto isso, verifica-se que as alternativas A, B e C apresentam medidas de proteção contra incêndio. Elas consistem, respectivamente, nos itens 23.3.3, 23.3.4 e 23.3.5 da NR 23 (MTE, 2022).

Por sua vez, a alternativa D não corresponde a uma medida de proteção contra incêndio e deve ser assinalada. De acordo com o item 23.3.5.1 da NR 23 (MTE, 2022), as saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

Gabarito do professor: letra D.

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). NR 23 – Proteção contra incêndio. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2022.