[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou que ...
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Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405766
Direito Constitucional
[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou que
atos de homofobia e transfobia contra
indivíduos sejam enquadrados como crime
de injúria racial. Na prática, quem for
responsável por atos dessa natureza: