[Questão inédita] Leia o texto da Súmula Vinculante 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da
mesma pessoa jurídica investido em cargo
de direção, chefia ou assessoramento, para
o exercício de cargo em comissão ou de
confiança ou, ainda, de função gratificada
na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste
mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal”.
A Súmula citada diz respeito à vedação ao
nepotismo, prática que fere diretamente o
princípio da:

Question

[Questão inédita] Leia o texto da Súmula Vinculante 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da
mesma pessoa jurídica investido em cargo
de direção, chefia ou assessoramento, para
o exercício de cargo em comissão ou de
confiança ou, ainda, de função gratificada
na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste
mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal”.
A Súmula citada diz respeito à vedação ao
nepotismo, prática que fere diretamente o
princípio da: Alternativa A: Eficiência. Ou Alternativa B: Autotutela. Ou Alternativa C: Publicidade. Ou Alternativa D: Impessoalidade.  Ou Alternativa E: Supremacia do interesse público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Impessoalidade.  A questão apresentada aborda o nepotismo, especificamente a prática de nomear parentes para cargos públicos em comissão ou confiança, o que é vedado pela Súmula Vinculante 13 do STF. Essa prática fere diretamente o princípio da impessoalidade na administração pública.

A Súmula Vinculante 13 estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções gratificadas em qualquer poder da União, Estados, Distrito Federal e Municípios é inconstitucional. Isso se relaciona ao princípio da impessoalidade, que exige que a administração pública trate todos os administrados de forma igual, sem favorecimentos pessoais.

Exemplo prático: Imagine que um prefeito nomeia seu irmão para um cargo de secretaria municipal. Essa ação seria considerada nepotismo e violaria o princípio da impessoalidade, conforme a Súmula Vinculante 13.

Alternativa correta: D - Impessoalidade

Justificativa: O princípio da impessoalidade visa garantir que a administração pública sirva ao interesse público de forma objetiva e imparcial. O nepotismo, ao privilegiar parentes, contraria essa impessoalidade, promovendo o favorecimento pessoal.

Análise das alternativas incorretas:

A - Eficiência: Embora o nepotismo possa afetar a eficiência, a súmula está diretamente relacionada ao princípio da impessoalidade.
    B - Autotutela: A autotutela se refere ao poder da administração de revisar seus próprios atos, não se relacionando diretamente com o nepotismo.
    C - Publicidade: Diz respeito à transparência dos atos administrativos, não sendo o foco da súmula em questão.
    E - Supremacia do interesse público: Este princípio é um fundamento geral da administração pública, mas a questão específica do nepotismo se vincula diretamente à impessoalidade.

Dica: Para evitar pegadinhas, lembre-se que o nepotismo está mais diretamente ligado à impessoalidade do que a outros princípios administrativos.

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