[Questão inédita] De acordo com o decreto-lei nº 200, de 25 ...

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

I - Planejamento.

II - Coordenação.

III - Descentralização.

IV - Delegação de Competência.

V - Contrôle.

Análise das alternativas:

• A) Cidadania: Apesar de ser um valor fundamental para a Administração Pública, não está explicitado como um princípio fundamental no Decreto-Lei nº 200/1967.
• B) Ordem Jurídica: A Administração Pública deve agir em conformidade com a lei, mas isso não se configura como um princípio fundamental específico no Decreto-Lei nº 200/1967.
• C) Descentralização: resposta da questão - a descentralização é um dos cinco princípios fundamentais previstos no Decreto-Lei nº 200/1967, visando maior eficiência e efetividade na gestão pública.
• D) Segurança Interna: A segurança interna é um dever do Estado, mas não se configura como um princípio fundamental da Administração Federal no Decreto-Lei nº 200/1967.
• E) Garantias Constitucionais: A Administração Pública deve respeitar as garantias constitucionais, mas isso não se configura como um princípio fundamental específico no Decreto-Lei nº 200/1967.

O Decreto-Lei nº 200/1967, em seu Artigo 6º, estabelece que as atividades da Administração Federal devem seguir cinco princípios fundamentais:

1. Planejamento: Administração pública deve se basear em planos e programas previamente definidos.
2. Coordenação: Integração dos esforços dos diversos órgãos da Administração Pública para alcançar objetivos comuns.
3. Descentralização: Transferência de competências e decisões dos órgãos centrais para unidades descentralizadas, visando maior agilidade e autonomia.
4. Delegação de competência: Atribuição de responsabilidades e decisões a servidores ou órgãos específicos, dentro da estrutura hierárquica.
5. Controle: Monitoramento e avaliação das atividades da Administração Pública para garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade.

Gabarito C

Da forma como a questão foi elaborada, parece que só tem esse princípio na Lei...

P D D CO CO