[Questão inédita] Maurício, servidor municipal, protocolou o
pedido de aposentadoria em 15/03/2021
data em que se afastou do serviço público.
Em 13/08/2022, João praticou crime doloso
contra vida. No dia 27/11/2022, foi
publicado no Diário Oficial a concessão da
aposentadoria definitiva. Pela prática do
crime, Maurício foi processado
judicialmente, condenado, sendo que em
14/03/2024 houve certificação de que não
cabia mais recurso a decisão condenatória.
Diante das informações, assinale, a seguir, o
reflexo da decisão judicial na aposentadoria
recebida por Maurício.

Question

[Questão inédita] Maurício, servidor municipal, protocolou o
pedido de aposentadoria em 15/03/2021
data em que se afastou do serviço público.
Em 13/08/2022, João praticou crime doloso
contra vida. No dia 27/11/2022, foi
publicado no Diário Oficial a concessão da
aposentadoria definitiva. Pela prática do
crime, Maurício foi processado
judicialmente, condenado, sendo que em
14/03/2024 houve certificação de que não
cabia mais recurso a decisão condenatória.
Diante das informações, assinale, a seguir, o
reflexo da decisão judicial na aposentadoria
recebida por Maurício. Alternativa A: Será cassada a aposentadoria. Ou Alternativa B: Não haverá repercussão da decisão na
aposentadoria. Ou Alternativa C: Será transferida para os seus
dependentes, caso possua. Ou Alternativa D: Deverá ser suspenso o pagamento até a
conclusão de processo administrativo que
será instaurado.  Ou Alternativa E: Deverá ser suspenso o pagamento
enquanto estiver ativo os efeitos da decisão
judicial condenatória.

Júnior Primavera · Accepted Answer

Alternativa [B] Não haverá repercussão da decisão na
aposentadoria. "Não haverá repercussão da decisão na aposentadoria", até porque Maurício não matou ninguém, foi o João. kkk

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