Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as...

(E) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo sem as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(C) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

(C) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. 

Art. 5º [...]

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

Rumo à ppce2023 Josue 1:9 Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso!