Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as...

Gabarito: Alternativa C - E - C

Vamos analisar cada afirmativa da questão para entender por que essa é a sequência correta.

1ª Afirmativa: "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo sem as qualificações profissionais que a lei estabelecer."

Esta afirmativa está Errada. De acordo com o art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal, "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." Ou seja, a liberdade para exercer uma profissão está condicionada ao cumprimento das qualificações legais, que garantem a segurança e a qualidade dos serviços prestados.

2ª Afirmativa: "Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar."

Esta afirmativa está Certa. Conforme previsto no art. 5º, inciso XXVII da Constituição, é assegurado aos autores o direito exclusivo sobre suas obras, incluindo a possibilidade de transferência dos direitos aos herdeiros por período determinado pela legislação. Isso protege a propriedade intelectual dos autores.

3ª Afirmativa: "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor."

Esta afirmativa está Certa. Segundo o art. 5º, inciso XXXII da Constituição, "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". Esse dispositivo é fundamental para garantir que os consumidores sejam protegidos contra práticas abusivas e tenham seus direitos assegurados.

Portanto, a sequência correta é: E - C - C, pois somente a primeira afirmativa está incorreta.

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(E) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo sem as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(C) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

(C) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. 

Art. 5º [...]

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

Rumo à ppce2023 Josue 1:9 Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso!