O termo de referência é um documento necessário para a cont...

O tema central da questão é o termo de referência, que é um documento essencial no processo de licitação para a contratação de bens e serviços. Para resolver a questão, o aluno deve ter conhecimento sobre os elementos que compõem o termo de referência, conforme definido pela Lei nº 14.133 de 2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A alternativa correta é a C - prazo do contrato. De acordo com o artigo 6º, inciso XXIII, da Lei nº 14.133/2021, o termo de referência deve conter, entre outros elementos, a definição precisa do prazo de execução do contrato. Esse prazo é essencial para que as partes envolvidas tenham clareza sobre a duração do compromisso e possam planejar suas atividades de acordo.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

• A - parecer jurídico: O parecer jurídico não está entre os elementos descritivos do termo de referência. Ele é um documento que, em muitas vezes, analisa a legalidade do procedimento licitatório, mas não faz parte do termo em si.
• B - preço competitivo: Embora o preço seja um fator importante em licitações, o termo de referência não descreve o preço competitivo. Esse elemento está mais relacionado à pesquisa de mercado ou ao orçamento estimado, não ao termo de referência especificamente.
• D - motivo da contratação: Embora o motivo da contratação possa ser mencionado em documentos de planejamento ou justificativa, não é um elemento descritivo exigido do termo de referência.

Assim, a alternativa C - prazo do contrato é a correta, pois está diretamente ligada aos requisitos do termo de referência segundo a legislação vigente.

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Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

d) requisitos da contratação;

e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;

f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

g) critérios de medição e de pagamento;

h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;

j) adequação orçamentária;

resposta alternativa C

dos mesmos criadores de pra não zerar, tem a: pra não gabaritar na prova.

Pelo amor, né...