É proibido ao servidor público:

Ser assíduo ao serviço público objetivando obter vantagem no seu conceito na vida profissional.

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Participar dos movimentos e estudos relacionados com a melhoria do exercício de suas funções, sem autorização superior.

Obrigar o subordinado a apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Deixar de informar e divulgar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética da Administração Pública Federal para que ele seja integralmente cumprido.