Conforme a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambie...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental |

Q2489136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, é de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município a ação de:

Facilitar todas as formas de degradação do meio ambiente ou da qualidade ambiental.

Consentir com o desmatamento das áreas de preservação e de proteção ambiental.

Contribuir com a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, dos mananciais e das bacias de acumulação.

Manter e recuperar as características físicas, químicas e biológicas do solo e da água.

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