À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Braile |

Q1104879 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até a maioridade.

Em situações de risco ou emergência, a pessoa com deficiência perderá a prioridade.

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a tratamento ou à institucionalização forçada.

A pessoa com deficiência participará, de forma compulsória, de pesquisas científicas.

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

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