A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundame...

Art. 196, CF. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Gabarito E.

A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços para a cidadania e ampliou os direitos fundamentais no Brasil. Dentre esses avanços, destacam-se:

Sistema Único de Saúde (SUS):

• Criado pela Constituição de 1988 no art. 198, o SUS foi um marco na garantia do direito à saúde. Ele se baseia nos princípios de:
• Universalidade: Saúde como direito de todos.
• Integralidade: Acesso a serviços que atendam as necessidades completas da população.
• Equidade: Reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

Direito à saúde:

• No art. 196, a Constituição declara que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo promovida por meio de políticas públicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário.