O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente
assegura, dentre outras, atenção humanizada à gravidez,
ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal no
âmbito do Sistema Único de Saúde. Em dúvidas sobre
seus direitos, Jovina questionou com quem ela poderia
contar, como acompanhante, no trabalho de parto, e
você, se lembrando dos ditames da Lei Federal 8.069
corretamente orientou que:

Question

O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente 
assegura, dentre outras, atenção humanizada à gravidez, 
ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal no 
âmbito do Sistema Único de Saúde. Em dúvidas sobre 
seus direitos, Jovina questionou com quem ela poderia 
contar, como acompanhante, no trabalho de parto, e 
você, se lembrando dos ditames da Lei Federal 8.069 
corretamente orientou que:  Alternativa A: como prevê o § 1º do Art. 8º, ela teria, como 
acompanhante no trabalho de parto, os profissionais 
da atenção primária.  Ou Alternativa B: ela teria direito a 1 (um) acompanhante de sua 
preferência durante o período do trabalho de parto, 
uma vez que o § 6º do Art. 8º faz esta previsão.  Ou Alternativa C: o acesso a grupos de apoio durante o pré-natal, 
assegura a nomeação de alguns acompanhantes 
onde o parto for realizado, como estabelece § 3º do 
Art. 8º.  Ou Alternativa D: o § 4º do Art. 8º limita o acompanhamento do poder 
público com assistência psicológica à gestante 
exclusivamente no período pré-natal.

Letícia Lemes · Accepted Answer

Alternativa [B] ela teria direito a 1 (um) acompanhante de sua 
preferência durante o período do trabalho de parto, 
uma vez que o § 6º do Art. 8º faz esta previsão.  ECA. Art. 8º (...) 	§ 6º A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura...

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