Raphael, atualmente com 15 anos, adolescente empregado, ap...

ECA. Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Artigo 67 do ECA

Oferecer trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) determinar trabalho noturno, a partir das 19h (dezenove horas): O trabalho noturno para adolescentes é definido como aquele realizado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.

B) determinar o horário de trabalho em horário diferente do horário escolar: Embora seja importante conciliar trabalho e estudos, a lei não proíbe especificamente que o horário de trabalho seja diferente do horário escolar. O que a lei exige é que o trabalho não prejudique a frequência e o rendimento escolar.

D) assegurar trabalho protegido: Trabalho protegido é um direito do adolescente, e não uma proibição. O ECA garante que o trabalho do adolescente seja realizado em condições que não prejudiquem sua saúde e desenvolvimento.

Explicando a alternativa correta:

O artigo 67 do ECA é claro em proibir que adolescentes trabalhem em locais que possam prejudicar sua formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Isso significa que o empregador não pode colocar o adolescente em situações de risco, como:

Locais insalubres: Expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam prejudicar a saúde.

Locais perigosos: Com máquinas perigosas, atividades que envolvam riscos de acidentes, etc.

Locais com atividades que possam prejudicar o desenvolvimento psicológico: Como atividades que envolvam violência, exploração sexual ou discriminação.

O que mais Raphael precisa saber:

Além da proibição de trabalhar em locais prejudiciais, o artigo 67 do ECA também proíbe outros tipos de trabalho para adolescentes, como:

Trabalho noturno: Entre as 22h e as 5h.

Trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

Trabalho em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Gabarito: C