Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públic...
O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.
Excludentes da responsabilidade do Estado:
1) Caso fortuito
Culpa parcial, concorrente >> A responsabilidade do estado e atenuada, mitigada.
A questão é tão clara que dispensa comentários! Certíssima!
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
Consoante disposições constitucionais insculpidas no art.37§6°, a RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ( extracontratual) é OBJETIVA, aplicável ás PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E AS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚLICO. As excludentes da RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA SÃO:
culpa exclusiva da vítima (AFASTA ); CULPA CONCORRENTE (ABRANDA); caso fortuito e força maior ( podem afastar conforme posicionamento STJ)
GABARITO "CERTO".
O direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo. Menos vantajosa para a vítima do que a do risco integral, a teoria do risco administrativo reconhece excludentes da responsabilidade estatal. Excludentes são circunstâncias que, ocorrendo, afastam o dever de indenizar. São três:
culpa exclusiva da vítima: ocorre culpa exclusiva da vítima quando o prejuízo é consequência da intenção deliberada do próprio prejudicado. São casos em que a vítima utiliza a prestação do serviço público para causar um dano a si própria. Exemplos: suicídio em estação do Metrô; pessoa que se joga na frente de viatura para ser atropelada.
Diferente é a solução para os casos da chamada culpa concorrente, em que a vítima e o agente público provocam, por culpa recíproca, a ocorrência do prejuízo. Nesses casos, fala-se em concausas. Exemplo: acidente de trânsito causado porque a viatura e o carro do particular invadem ao mesmo tempo a pista alheia. Nos casos de culpa concorrente, a questão se resolve com a produção de provas periciais para determinar o maior culpado. Da maior culpa, desconta-se a menor, realizando um processo denominado compensação de culpas. A culpa concorrente não é excludente da responsabilidade estatal, como ocorre com a culpa exclusiva da vítima. Na verdade, a culpa concorrente é fator de mitigação ou causa atenuante da responsabilidade. Diante da necessidade de discussão sobre culpa ou dolo, nos casos de culpa concorrente aplica-se a teoria subjetiva.FONTE: Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza.
Causas que excluem a responsabilidade civil do Estado:
- culpa exclusiva da vítima
- caso fortuito ou força maior
Causas que atenuam a responsabilidade civil do Estado:
- culpa concorrente da vítima
Boaaa...
A questão realmente é boa e avalia o conhecimento do candidato.
O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.
- O que é ? Elemento que retira a responsabilidade
- Excludentes: 1°) Culpa exclusiva da vítima; 2°) Culpa exclusiva de terceiros; 3°) Caso fortuito ou força maior
- Exemplo: 1°) Alguém se joga na frente de um ônibus; 2°) Um furação joga o carro da prefeitura em cima de uma casa
- Atenuante: Culpa concorrente
GABARITO CERTO
GABARITO CERTO
Linda questão Cespe. Esse é o tipo de questão que mede o conhecimento do candidato.
Eu voto sim, por mais questões desse nível.
CAUSAS QUE EXCLUEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM. PÚBLICA
---> a culpa exclusivamente da vítima
---> o caso fortuito ou força maior
CAUSA QUE ATENUA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM. PÚBLICA
---> culpa concorrente da vítima
CERTO.
Na Teoria do Risco Administrativo o Estado responderá pelos danos causados por seus agentes, independente de comprovação de dolo ou culpa, porém em certos casos tal responsabilidade poderá ser excluída ou atenuada.
- Comentário do prof. Erick Alves (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
A responsabilidade do Poder Público em razão de culpa atribuível à própria vítima pode ser totalmente excluída como também pode ser reduzida proporcionalmente. O primeiro caso ocorre quando ficar comprovado que a própria vítima foi a única responsável pelo dano a ela causado (não houve participação do agente público). Já o segundo ocorre nas situações em que, além da ação da própria vítima, alguma ação do servidor público também contribuiu para o dano; no caso, haveria aquilo que a doutrina chama de culpa concorrente (do agente público e da vítima). Nessa hipótese, a responsabilidade civil da Administração seria atenuada, ou seja, o Estado teria o dever de indenizar o particular, só que o valor da indenização seria reduzido proporcionalmente.
Gabarito: CORRETO
Questao lindaaaaaaaaaa
GAB: C
- Teoria do riscO administrativo ----------------------> Resp. Objetiva
- Teoria da culpA administrativa----------------------->Resp. SubjetivA
Quem leu rápido e confundiu com teoria do Risco Integral, dá um joinha
Certo.
Vigora em nosso ordenamento a responsabilidade objetiva do Estado (risco administrativo). Assim, ao contrário do que ocorre com o risco integral, que não admite excludentes, a responsabilização objetiva pode ser excluída ou atenuada, a depender de estarmos, respectivamente, diante de culpa exclusiva da vítima ou de culpa excludente.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.
O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.
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