A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório,...

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política;

V - para capacitação;

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - para desempenho de mandato classista.

O servidor em estágio probatório não tem direito a MATRACA:

• mandato classista.
• tratar de interesses particulares;
• capacitação;

MATRACA - MAndato Classista - TRATAR (assuntos particulares) - CAPACITAÇÃO (também conhecida como licença-prêmio, concedida de 5 em 5 anos)

servidor em estágio probatório pode receber MESADAS + curso de formação

• mandato eletivo
• estudo/missão
• serviço militar
• afastamento de cônjuge
• doença em pessoa da família
• atividade política
• servir organismo internacional
• curso de formação

Não pode: MA-TRA-CA

• mandato classista
• tratar de assuntos particulares
• cursos de capacitação

Debora Gouvea, o QC demora muito mesmo para atualizar as questões de provas recentes. Do TRT SC foi em outubro de 2023 e só em fevereiro colocou. Do TRT RN ainda não vi! Por esse e outros motivos que vou migrar para o TEC assim que vencer a validade do meu plano.

Servidor em estágio probatório Não pode:

MA-TRA-CA

• MAndato classista
• TRATAR de assuntos particulares
• CApacitação (cursos)