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A alternativa C é a correta nesta questão. Vamos entender o porquê.

O tema da questão se refere aos deveres do Estado com a educação, conforme previsto na Constituição Federal do Brasil, mais especificamente no Art. 208. Esse artigo estabelece as obrigações do Estado em relação ao direito à educação, garantindo o acesso e a qualidade em diversos níveis e modalidades.

Vamos analisar cada uma das proposições mencionadas na questão:

I. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Essa afirmação está correta. O Art. 208, inciso IV, assegura a educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos de idade, sendo um dos deveres do Estado garantir essa fase inicial da educação.

II. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 14 (catorze) anos de idade.

Esta proposição está incorreta. De acordo com o Art. 208, inciso I, a educação básica obrigatória e gratuita é para a faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, englobando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Essa afirmação está correta. O Art. 208, inciso VI, garante a oferta de ensino noturno regular, que deve ser adequado às condições do educando, permitindo o acesso à educação para aqueles que trabalham durante o dia, por exemplo.

Portanto, as proposições I e III estão corretas, enquanto a proposição II está incorreta, o que confirma que duas garantias estão corretas, justificando a escolha da alternativa C.

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- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:           

a) pré-escola;            

b) ensino fundamental;           

c) ensino médio;