Considere a situação hipotética em que Elídio, 23 anos de id...

CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Macete do telefone constitucional para idades mínimas: 3530-2118

• 35: Presidente da República, Vice e Senador;
• 30: Governador;
• 21: Deputados, Juízes de Paz e Prefeitos;
• 18: Vereadores

• CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA

a capacidade eleitoral passiva está relacionada ao direito de ser votado, de ser eleito (elegibilidade). são requisitos de elegibilidade (cumprimento cumulativo), na forma da lei:

• a nacionalidade brasileira

• o pleno exercício dos direitos políticos

• o alistamento eleitoral

• o domicílio eleitoral (e não civil) na circunscrição

• a filiação partidária

• a idade mínima de:

• PRESIDENTE/VICE E SENADOR ---> 35 anos

• GOVERNADOR/VICE ---> 30 anos

• DEPUTADOS (federal, estadual e distrital), PREFEITO/VICE E JUIZ DE PAZ ---> 21 anos

• VEREADOR ---> 18 anos

• REGRA DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

art. 14, § 6º da Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• a regra somente se aplicam aos chefes do poder EXECUTIVO (presidente, governador e prefeito)

• a desincompatibilização não é necessária quando o chefe do executivo vá concorrer à reeleição

• no caso dos VICES, eles poderão concorrer normalmente a outros cargos, preservando seus mandatos, DESDE QUE NOS 6 MESES ANTERIORES AO PLEITO NÃO TENHAM SUCEDIDO OU SUBSTITUÍDO O TITULAR

QC demora d+ para colocar as provas do TRT SC E RN

Telefone 35302118

35 Presidente, Vice presidente e Senadores

30 Governadores

21 Deputados, Prefeitos e Juízes

18 Vereadores

3530-2118 - telefone eleitoral.

3530-2118 - telefone eleitoral.

O enunciado se refere a apenas candidatura, logo, ele pode sim candidatar-se na medida em que a varificação da idade se dá no momento da posse. Assim, nada impede dele candidatar-se, só nao será empossado. A questão deveria ser anulada. Veja que é condição de elegibilidade e não vedação para a sua candidatura. Ao contrário do que diz a questão, ele pode se candidatar, nao há previsão legal que impoe idade para candidatar-se. A verificação da idade é no momento da posse. No caso narrado ele nao preenche os requisitos para a sua elegibilidade, mas pode sim candidatar-se, nada o impede. Questão mal formulada, deveria ser anulada pq trata de candidatura apenas e nao elegibilidade. A lei complementar/ 64/90 traz os casos de quem nao pode se candidatar e lá também nao tem (assim como na CF) qualquer vedação quanto a idade para candidatar-se...questaõ horrivel e feita por quem nao entende nada do assunto e muito menos de interpretação de texto.

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;       

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Gabarito: letra C

Capacidade eleitoral passiva: direito de ser votado, de ser eleito (elegibilidade).

Requisitos de elegibilidade:

• Nacionalidade brasileira (regra nato ou naturalizado, exceção dos cargos privativos aos natos)
• Pleno exercício dos direitos políticos (não pode ter caído em causa de suspensão ou perda)
• Alistamento eleitoral (inalistáveis - estrangeiros e conscritos)
• Domicílio eleitoral na circunscrição (local de origem do título de eleitor)
• Filiação partidária (exceção dos militares elegíveis)
• Idade mínima

Requisito de idade mínima:

• 35 anos ➜ Presidente/vice e senador 
• 30 anos ➜ Governador/vice 
• 21 anos ➜ Deputados (U,E,DF), Prefeito/vice e juiz de paz
• 18 anos ➜ Vereador

Elídio tem 23 anos, ele não cumpre requisito de idade para ser candidato a governador (30 anos).

• Não poderá se candidatar ao cargo que almeja ( GOVERNADOR) Porque sua idade não permite .35: Presidente da República, Vice e Senador;
• 30: Governador, vice governador,D.f
• 21: Deputados, Juízes de Paz e Prefeitos;
• 18: Vereadores

• Não poderá se candidatar ao cargo que almeja ( GOVERNADOR) Porque sua idade não permite .
• 35: Presidente da República, Vice e Senador;
• 30: Governador, vice governador,D.f
• 21: Deputados, Juízes de Paz e Prefeitos;
• 18: Vereadores

A alternativa correta é a C.

Para compreender a questão de forma adequada, é essencial ter conhecimento sobre os requisitos constitucionais para se candidatar a Governador de Estado. A Constituição Federal, em seu artigo 14, estabelece as condições de elegibilidade e inelegibilidade.

Análise da Alternativa Correta

Alternativa C: Essa alternativa está correta porque, de acordo com a Constituição Federal, para se candidatar ao cargo de Governador de Estado, é necessário ter, no mínimo, 30 anos de idade (art. 14, § 3º, VI). Como Elídio tem apenas 23 anos, ele não cumpre esse requisito etário, sendo inelegível para o cargo de Governador.

Análise das Alternativas Incorretas

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta por dois motivos principais. Primeiro, a idade mínima para o exercício do cargo de Governador é de 30 anos, e não 35 anos. Segundo, não há exigência de que Elídio cumpra todo o mandato de Prefeito antes de se candidatar a Governador.

Alternativa B: Esta alternativa também está incorreta. Embora a Constituição exija que um Prefeito renuncie ao seu cargo até seis meses antes do pleito para se candidatar a outro cargo executivo, a idade mínima para Governador é de 30 anos. Portanto, Elídio não pode se candidatar ao cargo de Governador devido à sua idade.

Alternativa D: Esta alternativa está parcialmente correta quanto ao prazo de renúncia, que é seis meses antes do pleito. Contudo, falha ao não considerar a idade mínima de 30 anos para o cargo de Governador, o que torna Elídio inelegível.

Alternativa E: Esta alternativa é incorreta. A condição de estar no mesmo território de jurisdição não impede a candidatura de Elídio ao cargo de Governador. O verdadeiro impedimento é a idade mínima de 30 anos.

Portanto, a condição que impede Elídio de se candidatar a Governador é sua idade, conforme a alternativa C.