A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu ...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997. O tema central desta questão envolve os fundamentos e princípios que regem a gestão dos recursos hídricos no Brasil, sendo um tópico crucial na legislação ambiental.

A alternativa correta para a questão é a Alternativa B - F-V-V. Vamos entender o porquê:

1. "A água é um recurso natural limitado sem valor econômico." (Alternativa Falsa)

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a água é, de fato, um recurso natural limitado. No entanto, ela também possui valor econômico, conforme o Art. 1º, Inciso II, que reconhece a dimensão econômica da água para a sua alocação eficiente. Portanto, a afirmação de que a água não possui valor econômico é falsa.

2. "A água é um bem de domínio público." (Alternativa Verdadeira)

O Art. 1º, Inciso I, da Lei nº 9.433/1997, estabelece que a água é um bem de domínio público. Isso significa que a gestão e o uso das águas estão sob a responsabilidade do Estado, que deve assegurar o acesso e o uso sustentável desse recurso. Portanto, esta afirmação é verdadeira.

3. "O uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais." (Alternativa Verdadeira)

Conforme o Art. 1º, Inciso III, da mesma Lei, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para o consumo humano e a dessedentação de animais. Este princípio assegura que as necessidades básicas da população sejam atendidas antes de outros usos. Portanto, esta afirmação é verdadeira.

Com base nas explicações acima, a sequência correta de respostas é F-V-V, confirmando a Alternativa B como a correta.

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Lei Federal nº 9.433/97

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Resposta: Letra B (F,V,V)

I. a água é um recurso natural limitado sem valor econômico. (Falsa)

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

II. a água é um bem de domínio público. (Verdadeira)

I - a água é um bem de domínio público;

III. o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais. (Verdadeira)

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

Se você não quer estudar a Política Nacional de Recursos Hídricos, você deve pelo menos ler o art. 1º (decorar, na verdade). Com isso será possível acertar 30% das questões sobre o tema.

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.