A Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 instituiu ...

Lei Federal nº 9.433/97

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Resposta: Letra B (F,V,V)

I. a água é um recurso natural limitado sem valor econômico. (Falsa)

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

II. a água é um bem de domínio público. (Verdadeira)

I - a água é um bem de domínio público;

III. o uso prioritário de recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais. (Verdadeira)

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

Se você não quer estudar a Política Nacional de Recursos Hídricos, você deve pelo menos ler o art. 1º (decorar, na verdade). Com isso será possível acertar 30% das questões sobre o tema.

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.