As práticas relacionadas a ESG (environmental, social and go...
Os aspectos relacionados a ASG são parte importante da gestão pública, inclusive no que se refere a licitações, em que são considerados critérios relativos à responsabilidade socioambiental das empresas contratadas pela administração pública.
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Incorporar esses critérios nas licitações ajuda a garantir que a administração pública promova práticas sustentáveis e socialmente responsáveis, alinhando-se com os princípios de ASG e reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
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GABARITO: CERTO
As Contratações Públicas Sustentáveis (também chamadas de Licitações Sustentáveis ou Compras Públicas Sustentáveis) consistem em um mecanismo voltado à redução dos riscos à sustentabilidade em suas dimensões ambiental, social e econômica, por meio da adoção de critérios de sustentabilidade nas diferentes etapas dos processos de compras e contratações realizadas pelos órgãos da Administração Pública, em todas as esferas (federal, estadual e municipal) dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
ESG é a sigla, em inglês, para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança). De modo geral, o ESG mostra o quanto um negócio está buscando maneiras de minimizar os seus impactos no meio ambiente, de construir um mundo mais justo e responsável e de manter os melhores processos de administração.
* ENVIRONMENTAL (PARTE AMBIENTAL) Entre as práticas ambientais, podemos citar:
- Busca por alternativas sustentáveis para a redução do impacto no meio ambiente;
- Redução na emissão de poluentes;
- Boas práticas com embalagens, geração, cuidado e descarte de plásticos e outros materiais;
- Gerenciamento correto do descarte de lixo.
* SOCIAL: Diz respeito à relação que a empresa tem com as pessoas do seu entorno. Podemos destacar algumas práticas sociais:
- Aderência aos direitos trabalhistas;
- Valorização da saúde e segurança no ambiente de trabalho;
- Apoio à diversidade e inclusão;
* GOVERNANCE OU (PARTE DA GOVERNANÇA): É a forma como a empresa realiza a gestão dos seus processos, com foco na transparência. Abaixo, algumas práticas de governança:
- Adoção de políticas para o controle dos processos;
- Comportamento e política institucional relacionados às práticas anticorrupção, lavagem de dinheiro e trabalho escravo, por exemplo;
- Transparência na política de remuneração dos diretores;
- Valores, postura moral e ética nos negócios;
- Valorização da prestação de contas e da responsabilidade corporativa;
- Veracidade das informações de produtos e processos da empresa.
OBS: No entanto, a agenda ESG não é apenas um assunto da iniciativa privada. Esses temas estão inseridos no cotidiano das ações da administração pública, em áreas fundamentais para o cidadão como o Meio Ambiente, a Educação, a Saúde, a Segurança e o Desenvolvimento Econômico.
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCLUINDO ESG
- Alguns indícios recentes, entretanto, demonstram que a mudança de rumo felizmente já começou, ao menos em nível federal, mas que certamente poderá espelhar a atuação dos entes subnacionais. De fato, o movimento é promissor; e, aqui, destacar-se-á o Decreto federal º 11.454, de 24 de março de 2023, o qual dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República.
- Importa ressaltar que o Decreto objeto desta análise é parte integrante de um novo ecossistema normativo, com bases claramente influenciadas pela agenda ESG, que está sendo desenhado na Administração federal por meio da edição de normas aplicáveis à Administração Pública Direta e Indireta. Nesse sentido, parece-nos que se trata de iniciativa coordenada e integrada, não meramente casuística ou oportunista, e que reflete o propósito de adequar e readequar o Brasil à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
ESPERO TER AJUDADO
O desenvolvimento nacional sustentável é um dos princípios da Lei 14.133 (Lei de licitações e Contratos Administrativos).
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