A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada por diversos...
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Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841641
Direito Administrativo
A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada
por diversos princípios que devem conviver de
maneira harmônica entre si. Em um caso
concreto, quando existir alguma tensão entre os
princípios, a melhor doutrina afirma que o
intérprete deve se valer da técnica da
ponderação.
Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA no que tange às restrições excepcionais ao princípio constitucional da legalidade:
Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA no que tange às restrições excepcionais ao princípio constitucional da legalidade:
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