Com base no texto abaixo, quanto à legislação ambiental, ju...

A alternativa correta é B - V – V – F.

Vamos entender melhor o porquê dessa alternativa ser a correta.

O enunciado da questão destaca que a legislação ambiental brasileira tem como objetivo principal a proteção do meio ambiente e a minimização das ações devastadoras. Esse compromisso é compartilhado tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, e envolve o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Para isso, o Poder Público tem diversas incumbências, entre elas:

1. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
(Verdadeira) - Esse ponto está diretamente relacionado à proteção contínua e à restauração dos processos naturais que são cruciais para o equilíbrio ambiental. O manejo ecológico das espécies e ecossistemas é fundamental para garantir a biodiversidade e o funcionamento saudável dos ecossistemas.

2. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.
(Verdadeira) - A integridade do patrimônio genético é essencial para a manutenção da biodiversidade. A preservação da diversidade genética protege as espécies contra ameaças como doenças e mudanças ambientais, garantindo sua sobrevivência a longo prazo.

3. Contribuir com o progresso do país explorando os recursos ambientais e contribuindo para a produção e comercialização de empregos.
(Falsa) - Embora o progresso econômico seja importante, a exploração dos recursos ambientais deve ser feita de maneira sustentável e equilibrada. A prioridade da legislação ambiental é a proteção e preservação do meio ambiente, não a exploração indiscriminada para fins comerciais. O conceito de desenvolvimento sustentável é aquele que equilibra crescimento econômico com a conservação ambiental.

Portanto, a sequência correta de respostas é B - V – V – F. Essa alternativa alinha-se aos princípios da legislação ambiental brasileira e aos deveres do Poder Público em relação à proteção ambiental.

Gabarito: letra B.

(V) - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

(V) - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país;

(F) - Contribuir com o progresso do país explorando os recursos ambientais e contribuindo para a produção e comercialização de empregos. EXTRAPOLAÇÃO DE TEXTO.

CF/88

Art. 225.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;     (Regulamento)

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;     (Regulamento)      (Regulamento)

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;     (Regulamento)

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;     (Regulamento)

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;  (Regulamento)

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.     (Regulamento)