Com base na legislação ambiental, assinale qual é a alterna...

A alternativa correta é a A - CONAMA.

A questão aborda a Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente o órgão responsável por sua criação, regulamentação e implementação. Vamos analisar os principais pontos relevantes para a compreensão e resolução da questão.

Primeiramente, é fundamental entender a estrutura da legislação ambiental no Brasil e os principais órgãos envolvidos. A Política Nacional do Meio Ambiente é regida pela Lei nº 6.938/1981, que estabelece os objetivos, instrumentos e a composição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. Sua principal função é assessorar, estudar e propor ao Governo Federal as diretrizes políticas para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Portanto, o CONAMA é responsável por criar normas e estabelecer padrões que assegurem um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Vamos analisar as alternativas:

A - CONAMA: Essa é a resposta correta. O CONAMA, conforme mencionado, é o órgão competente para estabelecer a Política Nacional do Meio Ambiente e propor diretrizes, normas e padrões ambientais.

B - ANVISA: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável pela regulação e fiscalização de produtos e serviços relacionados à saúde, incluindo medicamentos, alimentos e cosméticos. Não tem a função específica de estabelecer políticas ambientais.

C - MAPA: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem como responsabilidade a política agrícola, pecuária e abastecimento. Embora possa envolver questões ambientais, não é o órgão principal referente à Política Nacional do Meio Ambiente.

D - IBAMA: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é um órgão executivo do SISNAMA, responsável pela execução de políticas ambientais, fiscalização e aplicação de penalidades. Contudo, não tem a função de criar normas e diretrizes políticas, que é competência do CONAMA.

Portanto, a alternativa A - CONAMA é a correta, pois é o órgão que assessora, estuda e propõe ao governo as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, além de criar normas e estabelecer padrões para a preservação e exploração sustentável dos recursos naturais.

Gabarito: letra A.

Lei 6938/1981(PNMA)

Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;      (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)