A administração Pública apresenta o dever de atender os inte...
A administração Pública apresenta o dever de atender os interesses da coletividade, sem exceção. Marque a alternativa correta que melhor define esse sentido:
Gabarito comentado
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Para resolver a questão proposta, precisamos entender que o tema central é o Interesse Público, um conceito fundamental no Direito Administrativo. O interesse público refere-se à necessidade de a Administração Pública agir sempre em prol do bem-estar coletivo, priorizando o que é melhor para a sociedade como um todo.
A alternativa A - Interesse Público é a correta. Essa alternativa está alinhada com o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, que é uma diretriz básica para a atuação da Administração Pública.
Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:
B - Interesse Macro: Embora possa parecer semelhante, essa expressão não é utilizada no Direito Administrativo para descrever o dever da administração de atender aos interesses da coletividade. É um termo mais genérico e não específico como o Interesse Público.
C - Intervenção Administrativa: Trata-se de uma forma de atuação do Estado que pode envolver a intervenção em atividades privadas para garantir o interesse público, mas não define o dever geral de atender a coletividade.
D - Gestão Pública: Refere-se à administração dos recursos e políticas públicas, mas não é um termo que define o princípio de atender aos interesses da coletividade em si.
E - Interesse Lícito: Esse termo se refere a interesses que são legais e permitidos, mas não se aplica especificamente ao dever da administração pública de priorizar o interesse coletivo.
Em termos legislativos, o princípio do Interesse Público pode ser associado à Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 37, estabelece os princípios da administração pública, incluindo a supremacia do interesse público.
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