Os embargos à execução são o principal meio de defesa do dev...

Alternativa Correta: E

O tema central da questão é a Execução Trabalhista, mais especificamente sobre os embargos à execução, que são o principal meio de defesa do devedor na fase de execução de um processo trabalhista. A questão exige conhecimento sobre o prazo para apresentação dos embargos e os requisitos para sua interposição, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vamos entender por que a alternativa E é a correta:

A alternativa E afirma que os embargos devem ser apresentados no prazo de 5 dias, contados da garantia do juízo, e devem conter alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. Esta informação está de acordo com o artigo 884 da CLT, que dispõe sobre o prazo e as hipóteses de defesa do executado na execução trabalhista.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A afirmação de que os embargos devem ser feitos em peça apartada da impugnação à sentença de liquidação não está correta. Os embargos à execução são apresentados nos próprios autos da execução, e não de forma separada.

B - Esta alternativa diz que nos embargos só podem ser alegações jurídicas, sem discussão fática. No entanto, a CLT permite que o executado alegue questões como quitação e prescrição, que podem envolver aspectos fáticos.

C - A afirmação de que o prazo é de 10 dias está incorreta. O prazo correto, conforme o artigo 884 da CLT, é de 5 dias, e não 10 dias.

D - Esta alternativa sugere que a garantia do juízo é obrigatória mesmo para entidades filantrópicas. No entanto, entidades beneficentes podem ter tratamento diferenciado quanto à exigência de garantia do juízo, dependendo de seu enquadramento legal.

Entender os prazos e condições de interposição dos embargos à execução é essencial para quem estuda a execução trabalhista, pois é uma matéria frequentemente cobrada em concursos públicos.

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Letra E

CLT: Art. 884- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação §1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

A - errado - os embargos a execução são nos mesmos autos, diferente do CPC.

B - errado - art. 884 § 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.

C - errado - Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

D - errado - art. 884 § 6º A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.  

E - correto - § 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

A prova de técnico do TRT RN foi aplicada há meses e o QC não disponibiliza

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A alternativa correta é a letra E) Deve ser feita no prazo de 5 dias, contados da garantia do juízo, e deve conter alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

De acordo com o artigo 884 da CLT, os embargos à execução devem ser apresentados no prazo de 5 dias após a garantia do juízo e devem abranger alegações relacionadas ao cumprimento da decisão ou acordo, quitação da dívida ou prescrição.