Em novembro de 2011, o governo da presidente Dilma Roussef ...

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Q623798

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico II - Administrativa |

Q623798 Atualidades

Em novembro de 2011, o governo da presidente Dilma Roussef sancionou a lei que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, que se propõe a investigar as violações aos direitos humanos s praticadas entre 1946 e 1988.

Cabe a essa Comissão

elaborar um manifesto contra a anistia aos torturadores e aos que colaboraram com o regime militar de 1964.

convocar, em caráter não obrigatório, os acusados de violação dos Direitos Humanos, podendo recomendar sua punição.

rever, com base em pesquisas, os crimes perpetrados por ativistas e guerrilheiros que usaram a luta armada para afirmar suas reivindicações.

apurar a repressão à Guerrilha do Araguaia e conceder indenizações pelos danos causados pela ditadura militar.

averiguar eventuais abusos ocorridos na administração de presídios de segurança máxima, como o caso do presídio do Carandiru.

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Em novembro de 2011, o governo da presidente Dilma Roussef ...

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