Sobre a ação penal privada, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |

Q2513026 Direito Processual Penal

o perdão concedido a um dos querelados não se aplicará necessariamente a todos os demais, mas se estende ao querelado que o recusar.

a queixa contra qualquer um dos autores do crime obrigará ao processo de todos e o Ministério Público velará pela sua divisibilidade.

a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime se estende a todos os demais.

o perdão não poderá ser aceito por procurador, ainda que possua poderes especiais.

a renúncia tácita e o perdão tácito somente serão admissíveis mediante prova testemunhal.

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