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Q411146 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado.

Se um candidato lograr êxito em concurso público, mas, dias antes da posse, for acometido por dengue que o impossibilite de comparecer pessoalmente para o referido ato, a posse poderá dar-se mediante procuração específica firmada pelo candidato.
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CERTO.

LEI 8112

ARTIGO 13

       § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Complementando: § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.  Já vi questões cobrando o prazo para posse e a confundindo com o prazo para entrar em exercício no caso de remoção ou redistribuição. Não esquecer isso.  São duas coisas distintas.

Esquematizando: 

Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede

A posse poderá dar-se mediante procuração específica firmada pelo candidato, o que NÃO pode é entrar em exercício com a procuração.

Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.

GABARITO: CERTA.


A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contados da referida posse.

GABARITO: CERTA.

QUESTÃO CORRETA.

 

Acrescentando:

 

Enquanto a NOMEAÇÃO É ATO UNILATERAL da Administração Pública, a POSSE É ATO BILATERAL entre o aprovado em concurso público e a Administração.

 

Após a nomeação, a posse do servidor deverá ocorrer no PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 dias. O prazo é de 15 dias para o SERVIDOR EMPOSSADO EM CARGO PÚBLICO ENTRAR EM EXERCÍCIO, contados da data da posse.

 

 

 

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