A respeito de Créditos Orçamentários e Adicionais, ap...

Alternativa correta: C - Os Créditos Adicionais Especiais são destinados a atender despesas para as quais não haja dotações no Orçamento.

Os Créditos Adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são classificados em três tipos: Suplementares, Especiais e Extraordinários.

Para responder essa questão, é necessário entender a definição e a aplicação de cada tipo de crédito adicional:

• Créditos Suplementares: Destinados a reforçar dotações já existentes no orçamento.
• Créditos Especiais: Utilizados para despesas que não possuem dotação específica no orçamento. Este é o ponto central da alternativa correta (C).
• Créditos Extraordinários: Destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é correta porque descreve perfeitamente a finalidade dos Créditos Adicionais Especiais, que são criados para despesas que não têm previsão na LOA, necessitando, portanto, de uma autorização legislativa específica para serem abertas.

Examinando as Alternativas Incorretas:

A - "O período de vigência dos Créditos Orçamentários é plurianual":
Esta alternativa está incorreta. Os créditos orçamentários são, em regra, anuais, conforme o princípio da anualidade orçamentária.

B - "Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários dependem da existência de recursos disponíveis para que se possa realizar a abertura dos mesmos":
Essa afirmativa é parcialmente correta. Embora a abertura de créditos adicionais dependa de recursos disponíveis, créditos extraordinários podem ser abertos sem prévia dotação em situações de urgência e imprevisibilidade, conforme determina a Constituição.

D - "São fontes de Abertura de Créditos Adicionais: Anulação Parcial ou Total de Dotações; Excesso de Arrecadação, Superávit Orçamentário e Operações de Créditos":
Esta alternativa lista corretamente as fontes de abertura de créditos adicionais, mas não identifica um único tipo de crédito, o que a torna insuficiente como resposta correta em relação ao tema principal, que é a definição dos créditos especiais.

E - "Em razão da viabilidade de Abertura de Créditos Adicionais, para ajustar o Orçamento Anual, é permitida a realização de despesas que excedam os Créditos Orçamentários e Adicionais abertos":
Esta alternativa está incorreta, pois, mesmo com a abertura de créditos adicionais, as despesas devem respeitar os limites autorizados pelo orçamento, não podendo exceder os créditos orçamentários e adicionais sem a devida autorização legislativa.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre Créditos Adicionais e como identificar a alternativa correta em questões de concurso. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO LETRA: C

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

Bons estudos a todos, Deus abençoe!!

• a) O período de vigência dos Créditos Orçamentários é plurianual; (Errada)
•  A regra é a vinculação dos créditos orçamentários ao exercício em que foram abertos. Como exceção, temos que os créditos especiais e extraordinários, quando abertos nos últimos 4 meses do exercícios, poderão ser reabertos pelos valores remanescentes e terão sua vigência prorrogada até o final do exercício seguinte.
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• b) Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários dependem da existência de recursos disponíveis para que se possa realizar a abertura dos mesmos; (Errada)
• Somente os créditos especiais e suplementares dependem da existência de recursos disponíveis.
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• c) Os Créditos Adicionais Especiais são destinados a atender despesas para as quais não haja dotações no Orçamento; (Correta);
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• d) São fontes de Abertura de Créditos Adicionais: Anulação Parcial ou Total de Dotações; Excesso de Arrecadação, Superávit FINANCEIRO e Operações de Créditos; (Errada);
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• e) Em razão da viabilidade de Abertura de Créditos Adicionais, para ajustar o Orçamento Anual, é permitida a realização de despesas que excedam os Créditos Orçamentários e Adicionais abertos.(Errada)
• É vedada a realização de despesas que excedem os créditos orçamentários e adicionais abertos