A respeito de Créditos Orçamentários e Adicionais, ap...

GABARITO LETRA: C

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

Bons estudos a todos, Deus abençoe!!

• a) O período de vigência dos Créditos Orçamentários é plurianual; (Errada)
•  A regra é a vinculação dos créditos orçamentários ao exercício em que foram abertos. Como exceção, temos que os créditos especiais e extraordinários, quando abertos nos últimos 4 meses do exercícios, poderão ser reabertos pelos valores remanescentes e terão sua vigência prorrogada até o final do exercício seguinte.
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• b) Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários dependem da existência de recursos disponíveis para que se possa realizar a abertura dos mesmos; (Errada)
• Somente os créditos especiais e suplementares dependem da existência de recursos disponíveis.
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• c) Os Créditos Adicionais Especiais são destinados a atender despesas para as quais não haja dotações no Orçamento; (Correta);
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• d) São fontes de Abertura de Créditos Adicionais: Anulação Parcial ou Total de Dotações; Excesso de Arrecadação, Superávit FINANCEIRO e Operações de Créditos; (Errada);
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• e) Em razão da viabilidade de Abertura de Créditos Adicionais, para ajustar o Orçamento Anual, é permitida a realização de despesas que excedam os Créditos Orçamentários e Adicionais abertos.(Errada)
• É vedada a realização de despesas que excedem os créditos orçamentários e adicionais abertos