Os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pe...

Alternativa correta: D - 90 dias.

A questão aborda a responsabilidade dos órgãos ambientais que compõem o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) na execução de programas e projetos, bem como no controle e fiscalização de atividades que possam degradar a qualidade ambiental. Além disso, trata da possibilidade desses órgãos celebrarem termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas, com força de título executivo extrajudicial.

SISNAMA é um sistema estruturado para integrar os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

O termo de compromisso é um instrumento importante porque permite acordos que visam a regularização de atividades potencialmente poluidoras sem a necessidade de processos judiciais. Este termo deve ser firmado dentro de um período especificado após a protocolização do requerimento.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D - 90 dias está correta porque conforme estabelecido na legislação ambiental brasileira, especialmente no contexto de políticas públicas ambientais, os órgãos ambientais têm até 90 dias para firmar o termo de compromisso a partir da data de protocolização do requerimento. Este prazo permite uma análise detalhada e a correta formalização do compromisso, garantindo que as ações tomadas sejam eficientes e efetivas na preservação e recuperação do meio ambiente.