Considerando o valor do prejuízo, se o réu for primário e se...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97773
Não definido
Texto associado
Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180
e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de
adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da
correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para
comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de
adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da
correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para
comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considerando o valor do prejuízo, se o réu for primário e sem antecedentes criminais, sua pena pode ser reduzida em até dois terços, ou pode ser substituída por multa.