O lançamento é um dos estágios da receita orçamentária. Cons...

Alternativa Correta: A - 2 - 1 - 3.

O tema central da questão é o lançamento da receita orçamentária, um importante estágio no processo orçamentário. Para resolver essa questão, é essencial entender as modalidades de lançamento de receitas fiscais, que são classificadas em três tipos: direto ou de ofício, por declaração ou misto, e por homologação ou autolançamento.

Vamos analisar cada modalidade:

(1) Lançamento direto ou de ofício: Este tipo de lançamento é realizado unilateralmente pela autoridade administrativa, sem a necessidade de intervenção do contribuinte. É utilizado, por exemplo, em impostos como o IPTU, onde a administração pública determina o valor a ser pago.

(2) Lançamento por declaração ou misto: Nesta modalidade, o lançamento é realizado pela autoridade administrativa com a colaboração do contribuinte ou de uma terceira pessoa obrigada por lei a prestar informações. Um exemplo seria o Imposto de Renda de Pessoa Física, onde o contribuinte declara seus ganhos, e a administração verifica e confirma os valores.

(3) Lançamento por homologação ou autolançamento: Aqui, o contribuinte realiza o lançamento e a administração pública verifica posteriormente. Um exemplo típico é o recolhimento do ICMS, em que o próprio contribuinte apura e paga o imposto, sujeitando-se a uma futura homologação pela autoridade fiscal.

Agora, justificando a alternativa correta, A - 2 - 1 - 3, temos a seguinte associação:

• (2) é aquele feito pela autoridade administrativa com a colaboração do contribuinte ou de uma terceira pessoa.
• (1) é o lançamento unilateral da autoridade administrativa.
• (3) é realizado pelo contribuinte e posteriormente verificado pela administração.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - 3 - 2 - 1: Inverte a ordem correta e não associa corretamente as definições.
• C - 1 - 2 - 3: Erra na sequência já que a segunda definição não corresponde ao lançamento direto.
• D - 2 - 3 - 1: Troca a primeira e terceira posições, errando a correspondência com as respectivas definições.

Compreender esses conceitos é crucial, pois o lançamento da receita orçamentária é uma etapa chave para a arrecadação eficaz e justa.

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