Maria, esposa de João, Prefeito do Município Alfa, pretende ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044155
Direito Constitucional
Maria, esposa de João, Prefeito do Município Alfa, pretende
concorrer ao cargo eletivo de vereadora no referido município na
eleição que se realizaria ao fim do ano X. No início do ano X, João
veio a falecer. No período estabelecido pela legislação vigente,
Maria requereu o registro de sua candidatura, que veio a ser
impugnada pelo Partido Político Alfa, sob o argumento de que ela
estaria inelegível.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que