Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recu...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue.
De acordo com o regime jurídico adotado pelo Código de Processo Civil em vigor, sentença é todo ato do magistrado que, em primeiro grau, resolve o mérito de forma definitiva.
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