De acordo com a teoria do direito potestativo de agir de C...

Com base no mesmo assunto

Q342649

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342649 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a teoria do direito potestativo de agir de Chiovenda, a ação é

o próprio direito material depois de violado

o direito de provocar a atuação do Estado-juiz

um direito voltado contra o réu, não tendo o demandado nenhuma obrigação diante desse poder, estando-lhe simplesmente sujeito

o direito de ação somente existe se o autor preencher certas condições, sem as quais deve o processo ser extinto sem o julgamento do mérito

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