Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais...

Gabarito: D - Todos os itens estão corretos.

A questão aborda as Áreas de Preservação Permanente (APP) conforme estabelece a Lei Federal nº 12.651/12, também conhecida como Código Florestal Brasileiro. Esse tema é crucial para a proteção ambiental, uma vez que as APPs são áreas fundamentais para a conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e para a prevenção de desastres naturais.

Vamos explicar cada um dos itens mencionados:

Item I: 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.

Este item está correto. O Código Florestal estabelece que para cursos d'água com largura entre 50 e 200 metros, a faixa marginal de proteção deve ser de 100 metros desde a borda da calha do leito regular.

Item II: 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Este item também está correto. A legislação determina que para cursos d’água com largura superior a 600 metros, a faixa marginal de proteção deve ser de 500 metros desde a borda da calha do leito regular.

Item III: 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

Este item está correto. Para cursos d'água com largura entre 10 e 50 metros, a faixa marginal de proteção é de 50 metros desde a borda da calha do leito regular.

Portanto, todos os itens (I, II e III) estão em conformidade com o que estipula o Código Florestal Brasileiro, justificando a alternativa D como a correta.

É importante que você, como candidato, entenda bem essa legislação, pois ela é frequentemente cobrada em provas de concursos públicos, especialmente naquelas que envolvem questões ambientais e de políticas públicas.