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Q3155481 Legislação Estadual

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item que se segue. 


A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF. 

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JUSTIFICATIVA - Certo. O item está certo. A autonomia funcional figurava como princípio institucional da Polícia Civil, porém, ela foi excluída do rol atual de princípios institucionais da PCDF pela Emenda à LODF n.º 80/2014. O art. 119, § 1.º, da LODF, dispõe que são princípios institucionais da PCDF: unidade, indivisibilidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, hierarquia funcional, disciplina e unidade de doutrina e de procedimentos.

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