Conforme a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de ...

A saúde, conforme estabelece o artigo 196, CF/88, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Sobre o tema saúde, é importante mencionar a Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Como forma de atingir uma cobertura efetiva do direito à saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde, que, segundo o artigo 4º da referida Lei (8.080/90), constitui um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.

Em relação às atribuições do SUS, o art. 200, CF/88 contém um rol exemplificativo de atribuições, que podem ser acrescidas de outras legalmente previstas.

Passemos à análise das assertivas, onde deve ser assinalada aquela que contenha corretamente uma das diretrizes do SUS, nos termos do artigo 198, CF/88. Vejamos:

Gabarito: Letra B

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA ! !

#ESTABILIDADE SIM ! !

Muito bom