Compete ao CMN fixar as diretrizes e normas da política camb...

Segundo lei nr. 581 de 14/05/69 é atribuido ao CMN, fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direito Especiais e em moeda estrangeira.

GABARITO CERTO

CMN - COMPETÊNCIAS

- Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro e qualquer operação em direitos especiais de saque e em moeda estrangeira;

 - Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelos BCB, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito;

- Determinar as características gerais das cédulas e das moedas.

- Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos;

- Determinar que o BCB recuse autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras, em função de conveniências de ordem geral.

- Aprovar o regimento interno e as contas do BCB e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidades, bem como sobre a forma e prazo de transferência de seus resultados para o Tesouro Nacional, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

- Estabelecer normas a serem observadas pelo BCB em suas transações com títulos públicos e de entidades de que participe o Estado;

- Colaborar com o Senado Federal, na instrução dos processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

- Determinar que BCB recuse autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras, em função de conveniências de ordem geral;

- Convidar autoridades, pessoas ou entidades para prestar esclarecimentos considerados necessários;

- Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas;

- Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta Lei, bem como a aplicação das penalidades previstas;

- Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelos BCB;

- Outorgar o monopólio das operações de câmbio ao BCB, quanto ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houve sérias razões para prever a iminência de tal situação; 

Fonte: Prof. Ricardo Oliveira.

Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:

 V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira;

 V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira;

Caraca, cai legal...estava tudo certo pra mim ai qdo chegou na parte de ouro e moeda estrangeira marquei errada achando ser BACEN