Levando em consideração que o conceito de integridade (compliance) representa a condição das agências públicas ou
corporativas que operam em estrita conformidade com os princípios e as normas que regem sua administração, analise
as afirmativas a seguir.
I. Manter um elevado nível de integridade pública e corporativa e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores e padrões de conduta é uma política fundamental para o desenvolvimento de todo o Estado. Com esse propósito, os programas de integridade reúnem um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos e fraudes de corrupção governamental.
II. No Brasil, os programas de integridade visam assegurar a conformidade com os princípios éticos (ética) e a observância das
leis e normas aplicáveis (compliance). A terminologia empregada pela legislação brasileira (Lei Anticorrupção, Decreto da
Governança e Lei das Estatais) denomina os sistemas de compliance, de forma genérica, como programas de integridade;
mas ambos se referem à conformidade com os requisitos (deve observar) e compromissos (escolhe observar) da organização.
III. Há basicamente dois mecanismos de integridade em uma organização: a ética, derivada de uma percepção objetiva
sancionadora externa e focada na organização, e o compliance, derivado de uma lógica subjetiva interna da consciência
individual.
Está correto o que se afirma apenas em

Question

Levando em consideração que o conceito de integridade (compliance) representa a condição das agências públicas ou
corporativas que operam em estrita conformidade com os princípios e as normas que regem sua administração, analise
as afirmativas a seguir.
I. Manter um elevado nível de integridade pública e corporativa e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores e padrões de conduta é uma política fundamental para o desenvolvimento de todo o Estado. Com esse propósito, os programas de integridade reúnem um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos e fraudes de corrupção governamental.
II. No Brasil, os programas de integridade visam assegurar a conformidade com os princípios éticos (ética) e a observância das
leis e normas aplicáveis (compliance). A terminologia empregada pela legislação brasileira (Lei Anticorrupção, Decreto da
Governança e Lei das Estatais) denomina os sistemas de compliance, de forma genérica, como programas de integridade;
mas ambos se referem à conformidade com os requisitos (deve observar) e compromissos (escolhe observar) da organização.
III. Há basicamente dois mecanismos de integridade em uma organização: a ética, derivada de uma percepção objetiva
sancionadora externa e focada na organização, e o compliance, derivado de uma lógica subjetiva interna da consciência
individual.
Está correto o que se afirma apenas em Alternativa A: I.  Ou Alternativa B: II. Ou Alternativa C: I e II.  Ou Alternativa D: I e III. Ou Alternativa E: II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II.  Para
a resolução dessa questão, faz-se necessário o conhecimento sobre
compliance.Diante
disso, vamos à uma breve explicação.As
políticas de compliance
referem-se ao cumprimento de regras pré-estabelecidas (normas, leis,
regras de controles internos e externos, além de todas as políticas
e diretrizes estabelecidas para o seu negócio.
Portanto,
estar em compliance
é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos
da organização ou instituição.Segundo
o código das melhores práticas de governança corporativa, o
programa de compliance
de uma organização deve abranger um conjunto de mecanismos e
procedimentos, políticas, diretrizes, código de conduta, canal de
denúncias como o intuito de prevenir, detectar e sanar desvios de
conduta, fraudes, atos de corrupção, lavagem de dinheiro, atos
ilícitos praticados contra a administração pública. Além disso,
deve alinhar a atuação de todos na organização com os princípios,
valores e propósito dela e promover uma cultura de integridade.Já
o código de ética, é o conjunto de normas internas que visa
consolidar as boas práticas de governança corporativa, promovendo
os princípios e valores éticos.Posto
isso, vamos à análise da questão.I) Certo.
	Manter
	um elevado nível de integridade pública e corporativa e
	desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores e
	padrões de conduta é uma política fundamental para o
	desenvolvimento de todo o Estado. Com esse propósito, os programas
	de integridade reúnem um conjunto de ações voltadas para a
	prevenção, detecção, punição e remediação de atos e fraudes
	de corrupção governamental.II) Certo. No
	Brasil, os programas de integridade visam assegurar a conformidade
	com os princípios éticos (ética) e a observância das leis e
	normas aplicáveis (compliance).
	A terminologia empregada pela legislação brasileira (Lei
	Anticorrupção, Decreto da Governança e Lei das Estatais) denomina
	os sistemas de compliance,
	de forma genérica, como programas de integridade; mas ambos se
	referem à conformidade com os requisitos (deve observar) e
	compromissos (escolhe observar) da organização.III) Errado.
	O
	código de ética, é o conjunto de normas internas que visa
	consolidar as boas práticas de governança corporativa, promovendo
	os princípios e valores éticos.



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Gabarito
do Professor: Letra C.

Fonte:Crepaldi,
Silvio Aparecido - Auditoria Contábil: teoria e prática. –
Silvio Aparecido Crepaldi e Guilherme Simões Crepaldi - 10ª ed. São
Paulo: Atlas, 2016.

Código
de Melhores Práticas de Governança Corporativa / Instituto
Brasileiro de Governança Corporativa - 6. ed. - IBGC. - São Paulo,
SP: IBGC, 2023.

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