Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre a segu...

Luzes diurnas são obrigatórias apenas para motocicletas e máquinas agrícolas.

Para as bicicletas, são obrigatórios equipamentos de sinalização noturna traseira. É opcional o uso de equipamento de sinalização dianteira.

Dispositivos destinados ao controle de emissão de gases poluentes são obrigatórios somente em veículos de três ou mais eixos.

O equipamento suplementar de retenção (air bag) frontal é obrigatório para o condutor e opcional para as demais partes do veículo.

Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de emissão de gases poluentes e ruído e de segurança.