De acordo com o ECA, art. 16 “O direito à liberdade compreen...

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Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pilões - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Cuidador Escolar de Alunos Especiais |

Q2634801 Direito Constitucional

De acordo com o ECA, art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”, entre outros, EXCETO:

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Opinião e expressão.

Crença e culto religioso.

Usufruir de bens culturais públicos.

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

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