De acordo com o ECA, art. 16 “O direito à liberdade compreen...
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Ano: 2023
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pilões - PB
Prova:
EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Cuidador Escolar de Alunos Especiais |
Q2634801
Direito Constitucional
De acordo com o ECA, art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”, entre outros, EXCETO: