Sobre o Comitê Interministerial de Governança – CIG – previs...

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Q2154345 Legislação Federal

Sobre o Comitê Interministerial de Governança – CIG – previsto no Decreto nº 9.203/2017, é correto afirmar que

as reuniões acontecem, em caráter ordinário, bimestralmente, e em caráter extraordinário, sempre que for necessário.

a coordenação será exercida pelo Ministro da Controladoria-Geral da União, que possui voto de qualidade em caso de empate, além do voto ordinário.

os representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê, com direito a voto.

o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Economia e o Ministro da Controladoria-Geral da União são membros titulares.

o Presidente, Governadores, Prefeitos e Vereadores, na condução da política de governança e economia na administração pública, são assessorados pelo CIG.

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