Conforme o Decreto n° 19.648/2003, que aprovou o Regimento Interno − RI do TARF, este órgão será dirigido por seu Presidente
e contará com Conselheiros

Question

Conforme o Decreto n° 19.648/2003, que aprovou o Regimento Interno − RI do TARF, este órgão será dirigido por seu Presidente
e contará com Conselheiros Alternativa A: que terão mandato de 4 anos, vedada a recondução. Ou Alternativa B: que serão selecionados em concurso público de títulos e de conhecimento jurídico tributário. Ou Alternativa C: que terão um mandato de, no máximo, 2 anos, permitida a continuidade no cargo e, nos casos previstos, a recondução. Ou Alternativa D: titulares e suplentes, em números iguais, cabendo aos suplentes suprir a ausência dos titulares e proceder à atualização
monetária dos créditos tributários relativos aos processos julgados. Ou Alternativa E: aos quais compete, além de outras atribuições, redigir os acórdãos dos julgamentos, quando não tenha atuado como
relator ou revisor, e sugerir medidas para melhorar a arrecadação tributária do Estado.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [C] que terão um mandato de, no máximo, 2 anos, permitida a continuidade no cargo e, nos casos previstos, a recondução.

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Conforme o Decreto n° 19.648/2003, que aprovou o Regimento I...

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