De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sente...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Ao Presidente da Câmara Municipal compete nomear e exonerar os Secretários Municipais e seus auxiliares de confiança e demais detentores de cargos da mesma natureza (1ª parte). A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (2ª parte).
A sentença está:
Gab C
base na LOM venâncio aires RS:
Art. 52. Os Secretários Municipais são de livre nomeação e exoneração pelo Executivo, sendo responsabilizados pelos seus atos na forma da lei
lembrei de ministros e presidente da república. deve ser secretários e prefeito
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