Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação ...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o tema central que envolve políticas públicas de arquivos e a legislação arquivística, especificamente no contexto da digitalização de documentos.

A digitalização é o processo de transformar documentos físicos em formato digital. Este procedimento é importante para a preservação, acessibilidade e segurança da informação contida nos documentos.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, expressa na Lei nº 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a digitalização pode ser realizada pelo possuidor do documento ou por terceiros, desde que seja respeitada a integridade e autenticidade da informação.

Vamos agora ao gabarito:

Alternativa C - Certo

A alternativa está correta porque a legislação permite que o processo de digitalização seja realizado tanto pelo próprio possuidor do documento quanto por terceiros. Isso é extremamente relevante para a viabilidade e flexibilidade das práticas de gestão documental, garantindo que organizações possam optar pela forma mais eficiente de digitalização, seja internamente ou através de empresas especializadas.

Em questões como esta, é importante prestar atenção em palavras-chave como "pode", "possuidor do documento" e "terceiros". Essas palavras indicam flexibilidade permitida pela legislação, evitando confusões sobre restrições que não existem.

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Certo.

Decreto 10278/20

Responsabilidade pela digitalização

Art. 8º O processo de digitalização poderá ser realizado pelo possuidor do documento físico ou por terceiros.