Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação ...
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação em vigor, os planos de destinação de documentos são aplicados aos conjuntos documentais cuja destinação final seja a eliminação.
Comentários
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A questão está correta, pois, de acordo com a legislação arquivística brasileira, como a Lei n.º 8.159/1991 e outras normas relacionadas à gestão documental, os planos de destinação de documentos são instrumentos que estabelecem os prazos de guarda e a destinação final (eliminação ou preservação permanente) dos documentos.
Essa banca não se decide se assertiva incompleta é ou não é correta
Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Eaí Cespe, alternativa incompleta é certa ou errada afinal ?
"os planos de destinação de documentos são aplicados aos conjuntos documentais cuja destinação final seja a eliminação"
A assertiva não generaliza, ela diz algo pontual, ou seja, que o plano de destinação é aplicado aos documentos destinados a eliminação
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