No que diz respeito ao direito de representação em caso de ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a norma do art. 24, §2.º do CPP, todo crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e...
• Com base no Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que se refere à ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...
• Considerando o excerto apresentado acima, assinale a opção correta.
• Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. Não é cabível a suspensão condicional...
• A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes...