Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advoc...

GABARITO = CERTO

---------------------------------------------------------

CF 88, Art. 202, § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

Correta

FUNPRESP - O servidor contribui e o governo vem com a mesma quantia, nunca maior.

Em quais situações isso acontece?

puts,...errei.

Justamente é o SALVO do artigo 202, no seu parágrafo 3.

Regra: É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada complementar.

Exceção: Na condição de patrocinador, pode haver o aporte de recursos.

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001

Art. 5o É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.