Joaquim, de 30 anos de idade, é pessoa com deficiência, em s...

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Q853681

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Contabilidade | FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Análise de Sistemas | FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Suporte em Tecnologia da Informação |

Q853681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Joaquim, de 30 anos de idade, é pessoa com deficiência, em situação de dependência, não dispondo de condições de autossustentabilidade e com vínculo familiar fragilizado. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, Joaquim

não tem direito à moradia prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, tendo em vista o fator impeditivo de sua faixa etária.

tem direito à moradia a ser prestada no âmbito do Sistema Único de Previdência Social.

tem direito apenas à proteção na modalidade moradia para a vida independente.

não tem direito à moradia prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, tendo em vista que o seu vínculo familiar está apenas fragilizado, ou seja, não foi rompido.

tem direito à proteção integral na modalidade de residência inclusiva.

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