O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição...
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Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q575826
Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se
de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei
Orçamentária Anual – LOA, conforme informa o art.
165:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Acerca do Planejamento no Brasil após a Constituição de 1988, assinale a opção correta.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Acerca do Planejamento no Brasil após a Constituição de 1988, assinale a opção correta.